Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/01/2018

PL 20471/2018 - Altera a redação do §2º, do art. 1º, e insere o §4º, no art. 2º da Lei Municipal nº 3817, de 26 de dezembro de 2017, que Institui a Bolsa Auxílio de Formação em Serviço para o Programa de Residência em Medicina da Família e Comunidade no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20470/2018 - Altera a redação do art. 7º; da alínea a, do inc.II, do art. 12; do art. 24; da nomenclatura da Seção I, do Capítulo II, do Título II, do caput do art. 25; do caput do art. 26; do art. 37; dos incisos III, VI e XVIII do Anexo; insere a alínea h, ao inc. III, do art. 12; os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII, ao art. 18; o item 1.3, ao inc. I e os iten Executivo Municipal PL 20469/2018 - Autoriza ao Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20468/2018 - Dispõe sobre a criação da Bolsa Preceptor da Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal PR 000/2018 - Referenda o pedido de licença da Vereadora Sra. Imilia de Souza (PTB) pelo prazo de 115 (cento e quinze) dias, devidamente acatado pela Mesa Diretora, nos termo do art. 96,§2º do RI. Mesa Diretora