Projeto de Lei do Executivo Documento Anexado PLE 061/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.430, de 5 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subsídio na tarifa do transporte público e mantém o FUNTRANSPORTE como fundo exclusivo para garantir condições financeiras para o custeio e investimentos no Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Pedido de Informação Aprovado PIN 003/2026 - Pedido de informações acerca das providências adotadas pela Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV em relação à denúncia encaminhada à Ouvidoria da instituição por servidores do setor de Segurança Noturna, datada de 28 de setembro de 2026. Conforme documento encaminhado, foram relatadas situações envolvendo possível alteração unilateral de escalas, descumprimento de normas previstas em Acordo Coletivo de Trabalho, restrições relacionadas ao uso de banheiro e intervalos, condições de alimentação, além de alegações de abuso de autoridade e assédio moral. Ver. Ricardo Valim Indicação Lido IND 892/2026 - à Secretaria de Transportes e Mobilidade; Colocação de uma Parada de ônibus ao lado do Mercado São Luis, na Rua João Ramalho, no Parque Joel, Vila Vargas, Sapucaia do Sul. Ver. Nelson Brambíla

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 065/2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SAPUCAIA DO SUL, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 067/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 27.648,00 (vinte e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 060/2026 - Altera a Lei nº 2.028, de 27 de novembro de 1997 que institui o estatuto dos servidores públicos municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal