Projeto de Lei do Executivo Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça PLE 060/2026 - Altera a Lei nº 2.028, de 27 de novembro de 1997 que institui o estatuto dos servidores públicos municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Projeto de Lei do Executivo Parecer da Procuradoria de Legislação e Justiça PLE 060/2026 - Altera a Lei nº 2.028, de 27 de novembro de 1997 que institui o estatuto dos servidores públicos municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal Projeto de Lei do Executivo Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura PLE 066/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 66.473,12 (sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal

Encaminhado à Ordem do Dia PLE 066/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 66.473,12 (sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Educação. Executivo Municipal Encaminhado à Ordem do Dia PLE 067/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 27.648,00 (vinte e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legislação e Justiça PLE 064/2026 - Altera a Lei nº 4.583, de 30 de julho de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS Municipal 2026, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa. Executivo Municipal