Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/12/2017

PL 20451/2017 - Proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos de idade, e estabelece sanções aos pichadores. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20450/2017 - Institui o Programa FARMAPET, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20449/2017 - Institui o Programa Banco de Ração e utensílios para animais, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20447/2017 - Institui o Programa de adoção de placas de identificação de ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 20446/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de transporte público no Município, em anexar, no interior dos veículos, aviso informando que abuso sexual é crime. Ver. Gervásio Santana PL 20445/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações do nome dos médicos, nome do responsável do posto, especialidades, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana