Lista de Proposições

PLE 002/2021 - Altera a redação do art.15 da Lei Municipal 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e Disciplina sua aplicação. Executivo Municipal PLE 001/2021 - Altera a Lei nº 4.033/2020 e autoriza a renovação da concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul durante a declaração de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. Executivo Municipal PLE 000/ - CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CTG HERANÇA FARROUPILHA. Executivo Municipal