Lista de Proposições

PLE 008/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). Executivo Municipal PLE 007/2023 - ALTERA A LEI Nº. 3.172, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO. Executivo Municipal PLE 006/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, Obras Públicas e Serviços e Mobilidade Urbana. Executivo Municipal PLE 005/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.536,70 (TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Executivo Municipal PLE 004/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2023 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Executivo Municipal PLE 003/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 443.325,18 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Gestão Pública. Executivo Municipal PLE 002/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3517, de 26 de dezembro de 2013, que cria e concede verbas por dedicação exclusiva, por tempo integral e por responsabilidade técnica (VRT) aos técnicos municipais engenheiros, geólogos, biólogos e arquitetos. Executivo Municipal PLE 001/2023 - Institui a Verba de Responsabilidade de Atividade Tributária e a Gratificação de Produtividade Fiscal, estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação, visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município e cria a Comissão de Metas Tributárias. Executivo Municipal PLE 073/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 072/2022 - Modifica a Lei nº 3.224, de 25 de junho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Pública com Personalidade Jurídica de Direito Privado, e foi republicada pela Lei nº 3.684, de 04 de novembro de 2015. Executivo Municipal PLE 071/2022 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano, sobre remembramento e condomínios horizontais no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PLE 070/2022 - Dispõe sobre o regime jurídico das áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 069/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Executivo Municipal PLE 068/2022 - Dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência aos procuradores, e advogados públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e ao Procurador-Geral do Município de Sapucaia do sul, com base no artigo 22, da Lei Federal nº 8.906/94 e no artigo 85, § 19 da Lei Federal nº 13.105/2015 e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 067/2022 - Dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT. Executivo Municipal PLE 066/2022 - Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo mensal ao Médico bolsista do Programa Médicos pelo Brasil no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PLE 065/2022 - Institui o Agente de Contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, e atribui gratificação. Executivo Municipal PLE 064/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.670.293,56 (um milhão seiscentos e setenta mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Executivo Municipal PLE 063/2022 - Dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS. Executivo Municipal PLE 062/2022 - Dispõe sobre o regime jurídico das áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas e dá outras providências. Executivo Municipal