PC 011/2025 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/10/2025 | Protocolado em: 29/10/2025 | |
| 29/10/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 29/10/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 29/10/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 29/10/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/10/2025 | |
| 30/10/2025 | Lido | |
| 30/10/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 03/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2025 | |
| 03/11/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 03/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 03/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/11/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 04/11/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 04/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2025 | |
| 04/11/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 8 (oito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. | |
| 05/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/11/2025 | |
| 06/11/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 12/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1209 | Download |
| 02/12/2025 | Sancionado em: 12/11/2025 | Download |
| 02/12/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 12/11/2025 | Download |