PLL 012/2025 - Altera a Lei 3.483/2024 que Institui no Calendário Oficial do Município, o DIA DOS DESBRAVADORES.
Proponente: Ver. Adriano Bilhão (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2025 |
Ver Íntegra |
| 23/04/2025 | Protocolado em: 23/04/2025 | |
| 23/04/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 23/04/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 23/04/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 23/04/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/04/2025 | |
| 24/04/2025 | Lido | |
| 24/04/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 25/04/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 28/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 06/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/05/2025 | |
| 13/05/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 13/05/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/05/2025 | |
| 15/05/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 16/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 389/2025 e 389/2025 | Download |
| 09/06/2025 | Sancionado em: 28/05/2025 | Download |
| 09/06/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/05/2025 | Download |