PLE 039/2024 - Altera a Lei nº 4.252, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Conselho Tutelar, Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município e Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/08/2024 | Protocolado em: 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 05/08/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 05/08/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 05/08/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 05/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Lido | |
| 06/08/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 07/08/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2024 | |
| 09/08/2024 | Retirado via Ofício: 186/2024 por Executivo Municipal. | Download |