MOA 002/2024 - Moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina - CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.
Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Moção de Apoio (MOA)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2024 |
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10/04/2024 | Protocolado em: 10/04/2024 | |
10/04/2024 | Encaminhado à Presidência | |
10/04/2024 | Deferido pela Presidência | |
10/04/2024 | Despacho da Presidência |
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10/04/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
10/04/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2024 | |
11/04/2024 | Aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários |