PL 20578/2018 - Dispõe sobre a implantação de Bolsa Auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2018 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2018 | Download |
| 16/03/2018 | Protocolado em: 16/03/2018 | |
| 16/03/2018 | Encaminhado à Presidência em: 16/03/2018 | |
| 26/03/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 28/03/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 04/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2018 | |
| 09/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2018 | |
| 11/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018 | |
| 12/04/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 12/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 12/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/04/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 12/04/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 13/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018 | |
| 12/04/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 16/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 18/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 606/2018 | Download |
| 09/08/2018 | Sancionado em: 04/05/2018 | Download |
| 09/08/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 04/05/2018 | Download |
