PLL 020/2023 - Institui diretrizes para uso do Protocolo Não é Não. Não se Cale, de atendimento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio, por estabelecimentos de lazer no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoPromulgado pelo Legislativo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 20/04/2023 |
Ver Íntegra |
| 24/04/2023 | Protocolado em: 24/04/2023 | |
| 24/04/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 24/04/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 24/04/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 24/04/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 24/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2023 | |
| 25/04/2023 | Lido | |
| 25/04/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/04/2023 | |
| 28/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2023 | |
| 03/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/05/2023 | |
| 08/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2023 | |
| 10/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/05/2023 | |
| 15/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2023 | |
| 17/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2023 | |
| 22/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2023 | |
| 24/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/05/2023 | |
| 29/05/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023 | |
| 12/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023 | |
| 13/06/2023 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 14/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 15/06/2023 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 15/06/2023 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 19/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2023 | |
| 20/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 21/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2023 | |
| 22/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 23/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 871/2023 | Download |
| 01/08/2023 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 25/07/2023 | |
| 25/07/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 01/08/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 25/07/2023 | Download |