PR 001/2023 - Que Altera art. 3º da Resolução nº 311 de 27 de agosto de 1993, incluindo-se o §5º em sua redação.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023	Ver Íntegra
05/04/2023	Protocolado em: 05/04/2023
05/04/2023	Encaminhado à Presidência
05/04/2023	Deferido pela Presidência
05/04/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
05/04/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
05/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2023
06/04/2023	Lido
10/04/2023	Encaminha à Procuradoria
10/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2023
10/04/2023	Parecer da Procuradoria	Download
11/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2023
11/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
12/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2023
14/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/04/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 18/04/2023	Download