IND 055/2023 - Encaminha uma INDICAÇÃO DE LEI ao Executivo Municipal, no sentido de DAR NOVA REDAÇÃO a lei municipal 3775 de 05 de julho de 2017, e regulamenta a destinação de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como sobra de materiais provenientes destes, resultados dos serviços das empresas e concessionária de energia elétrica, telefonia, banda larga de internet, televisão a cabo, e serviços semelhantes que utilizem a rede aérea fixada em postes no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/02/2023 |
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22/02/2023 | Protocolado em: 22/02/2023 | |
22/02/2023 | Encaminhado à Presidência | |
22/02/2023 | Deferido pela Presidência | |
22/02/2023 | Despacho da Presidência |
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22/02/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
22/02/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023 | |
23/02/2023 | Lido | |
06/04/2023 | Encaminhado via Ofício: 0022/2023 | Download |