EM 001/2022 - Emenda Modificativa - PLE 65/2022 Institui o Agente de Contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, e atribui gratificação.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 05/12/2022	Ver Íntegra
05/12/2022	Protocolado em: 05/12/2022
05/12/2022	Encaminhado à Presidência
05/12/2022	Deferido pela Presidência
05/12/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
05/12/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
06/12/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2022
06/12/2022	Lido
06/12/2022	Encaminha à Procuradoria
06/12/2022	Parecer da Procuradoria	Download
06/12/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
06/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
06/12/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
07/12/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2022
06/12/2022	Aprovado por unanimidade