PLL 088/2021 - Que Obriga os Condomínios Residenciais, Comerciais ou Mistos localizados no município de Sapucaia do Sul a comunicarem os órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e /ou familiar verificadas nas respectivas dependências contra mulheres, crianças, pessoas com deficiência, adolescentes, idosos e idosas e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021	Ver Íntegra
29/11/2021	Protocolado em: 29/11/2021
29/11/2021	Encaminhado à Presidência
29/11/2021	Deferido pela Presidência
29/11/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
29/11/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/11/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
01/12/2021	Encaminha à Procuradoria
01/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021
06/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021
07/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
13/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/02/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/02/2022
16/02/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/02/2022
17/02/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
18/02/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/02/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
18/02/2022	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
21/02/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/02/2022
23/02/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022
02/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022
03/03/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
03/03/2022	Aberto Prazo de Contestação em: 03/03/2022	Download
07/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022
09/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022
14/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022
15/03/2022	Retirado por Vereador Autor