PLL 065/2021 - Insere o inciso IX e alínea a no art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para outorga de títulos de cidadão....

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 28/09/2021	Ver Íntegra
29/09/2021	Protocolado em: 29/09/2021
29/09/2021	Encaminhado à Presidência
29/09/2021	Deferido pela Presidência
29/09/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
29/09/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021
01/10/2021	Encaminha à Procuradoria
01/10/2021	Parecer da Procuradoria	Download
01/10/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/10/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2021
05/10/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
06/10/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/10/2021
07/10/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/10/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/10/2021
14/10/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
14/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 942/2021	Download
07/02/2022	Sancionado em: 14/10/2021	Download
07/02/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/10/2021	Download