PLE 013/2021 - Que Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.147, de 10 de agosto de 2009, que cria e disciplina o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/07/2021	Download
12/07/2021	Protocolado em: 12/07/2021
12/07/2021	Encaminhado à Presidência em: 12/07/2021
13/07/2021	Deferido pela Presidência
13/07/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
13/07/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
15/07/2021	Lido
15/07/2021	Encaminha à Procuradoria
16/07/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
19/07/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
19/07/2021	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
19/07/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
19/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
20/07/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
20/07/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
20/07/2021	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
21/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021
26/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021
28/07/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
28/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/07/2021
02/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2021
04/08/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021
06/08/2021	Retirado via Ofício: 816/2021 por Executivo	Download