PLL 006/2021 - Que reconhece como essencial a atividade religiosa diante de crises ocasionadas por molestias contagiosas ou catástrofes naturais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/03/2021	Download
04/03/2021	Protocolado em: 04/03/2021
04/03/2021	Encaminhado à Presidência em: 04/03/2021
08/03/2021	Deferido pela Presidência
09/03/2021	Encaminha à Procuradoria
09/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2021
15/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2021
16/03/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
16/03/2021	Documento Anexado por Procuradoria Legislativa	Download
17/03/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021
19/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2021
24/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/03/2021
29/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021
30/03/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
30/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/03/2021
30/03/2021	Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
30/03/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/04/2021
01/04/2021	Aprovado em 2ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
01/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/21	Download
28/04/2021	Sancionado em: 27/04/2021	Download
28/04/2021	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 27/04/2021
27/04/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
27/04/2021	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 27/04/2021	Download