PL 21138/2019 - Que Altera a redação do Inciso II do art. 2º da Lei nº 2388/2001....

Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 31/05/2019
30/05/2019 Protocolado em: 30/05/2019
30/05/2019 Encaminhado à Presidência em: 30/05/2019
30/05/2019 Deferido pela Presidência
31/05/2019 Encaminha à Procuradoria
03/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2019
05/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2019
07/06/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
07/06/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019
12/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2019
13/06/2019 Resultados da Votação em: 13/06/2019
13/06/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
17/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2019
18/06/2019 Resultados da Votação em: 18/06/2019
18/06/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
25/06/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 857/2019
12/10/2020 Sancionado em: 09/09/2019
12/10/2020 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 09/09/2019
09/09/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
09/09/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 09/09/2019