PL 21138/2019 - Que Altera a redação do Inciso II do art. 2º da Lei nº 2388/2001....
Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/10/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 31/05/2019 | Download |
30/05/2019 | Protocolado em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Encaminhado à Presidência em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Deferido pela Presidência | |
31/05/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
03/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2019 | |
05/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2019 | |
07/06/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
07/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
10/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2019 | |
12/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Resultados da Votação em: 13/06/2019 | Ver Resultados |
13/06/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
17/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2019 | |
18/06/2019 | Resultados da Votação em: 18/06/2019 | Ver Resultados |
18/06/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
25/06/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 857/2019 | Download |
12/10/2020 | Sancionado em: 09/09/2019 | Download |
12/10/2020 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 09/09/2019 | |
09/09/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
09/09/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 09/09/2019 | Download |