PL 21126/2019 - Concede Reajuste de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) - IPCA aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores, efetivos, comissionados, inativos e pensionistas.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2019 | Download |
15/05/2019 | Protocolado em: 15/05/2019 | |
15/05/2019 | Encaminhado à Presidência em: 15/05/2019 | |
23/05/2019 | Deferido pela Presidência | |
24/05/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
28/05/2019 | Parecer da Procuradoria | Download |
29/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2019 | |
28/05/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
29/05/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2019 | |
30/05/2019 | Resultados da Votação em: 30/05/2019 | Ver Resultados |
30/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
30/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 682/2019 | Download |
18/06/2019 | Sancionado em: 30/05/2019 | Download |
18/06/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/05/2019 | Download |