PLE 062/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.254, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2026	Cadastrado no Sistema	Download
30/09/2026	Protocolado em: 30/09/2026
30/09/2026	Encaminhado à Presidência
30/09/2026	Deferido pela Presidência
30/09/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
30/09/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2026
01/10/2026	Lido
01/10/2026	Encaminha à Procuradoria
05/10/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/10/2026
07/10/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2026
09/10/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/10/2026
14/10/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2026
19/10/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/10/2026
20/10/2026	Documento Anexado por Ofício	Download
20/10/2026	Documento Anexado por mensagem 69	Download
21/10/2026	Encaminha à Procuradoria
21/10/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2026
21/10/2026	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
21/10/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/10/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente