PLE 000/ - Altera a Lei Municipal nº 4.430, de 5 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subsídio na tarifa do transporte público e mantém o FUNTRANSPORTE como fundo exclusivo para garantir condições financeiras para o custeio e investimentos no Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)


Aguardando ser protocolado na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
29/09/2026 Cadastrado no Sistema
29/09/2026 Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária