PLE 059/2026 - Altera a Lei nº 3.603 de 10 de dezembro de 2014.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2026
Necessita Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/09/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/09/2026 | Protocolado em: 28/09/2026 | |
| 28/09/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 28/09/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 28/09/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 28/09/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2026 | |
| 29/09/2026 | Lido | |
| 29/09/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 30/09/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2026 | |
| 05/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/10/2026 | |
| 05/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/10/2026 | |
| 07/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2026 | |
| 09/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/10/2026 | |
| 14/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2026 | |
| 19/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/10/2026 | |
| 19/10/2026 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 19/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 19/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 19/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 19/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 20/10/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 20/10/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 20/10/2026 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 21/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2026 | |
| 26/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/10/2026 | |
| 28/10/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/10/2026 | |
| 28/10/2026 | Documento Anexado por Retirar de pauta | Download |