PR 004/2026 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pela Resolução nº 488/2026, destinada a investigar a prestação dos serviços de água e esgoto pela concessionária CORSAN/AEGEA no Município de Sapucaia do Sul.

Proponentes: Ver. Adriano Bilhão (PSD), Ver. Douglas Toddy (PSDB), Ver. Ricardo Valim (PL) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a investigar a CORSAN/AEGEA ()

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 03/08/2026
03/08/2026 Protocolado em: 03/08/2026
03/08/2026 Encaminhado à Presidência
03/08/2026 Deferido pela Presidência
03/08/2026 Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/08/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2026
04/08/2026 Lido
04/08/2026 Encaminha à Procuradoria
04/08/2026 Parecer da Procuradoria
04/08/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2026
05/08/2026 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
05/08/2026 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2026
06/08/2026 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
10/08/2026 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Casa em: 06/08/2026