PLE 053/2026 - Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA e o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Sapucaia do Sul - COMBEAS, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2026	Cadastrado no Sistema	Download
04/08/2026	Protocolado em: 04/08/2026
04/08/2026	Encaminhado à Presidência
04/08/2026	Deferido pela Presidência
04/08/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
05/08/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2026
06/08/2026	Lido
06/08/2026	Encaminha à Procuradoria
06/08/2026	Parecer da Procuradoria	Download
06/08/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
06/08/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2026	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
07/08/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
07/08/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
07/08/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
07/08/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
07/08/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2026
07/08/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
10/08/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2026
14/08/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
14/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 875/2026	Download
19/08/2026	Sancionado em: 13/08/2026	Download
19/08/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/08/2026	Download