PLE 046/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2026.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/07/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/07/2026 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 17/07/2026 | Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária | Download |
| 20/07/2026 | Protocolado em: 20/07/2026 | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 20/07/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2026 | |
| 20/07/2026 | Documento Anexado por Ofício | Download |
| 21/07/2026 | Retirado via Ofícios: Ofício 162/2026 - PGM, Ofício 162/2026 - PGM, Ofício 162/2026 - PGM e Ofício 162/2026 - PGM por Poder Executivo |