PLE 044/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/07/2026	Cadastrado no Sistema	Download
14/07/2026	Protocolado em: 14/07/2026
14/07/2026	Encaminhado à Presidência
15/07/2026	Deferido pela Presidência
15/07/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/07/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2026
16/07/2026	Lido
16/07/2026	Encaminha à Procuradoria
17/07/2026	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
20/07/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2026
20/07/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/07/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2026	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
21/07/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/07/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
22/07/2026	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania	Download
22/07/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2026
23/07/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
27/07/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2026
28/07/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
30/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 769/2026	Download
03/08/2026	Sancionado em: 29/07/2026	Download
03/08/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 29/07/2026	Download