PLE 040/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 228.850,00 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/07/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/07/2026 | Protocolado em: 14/07/2026 | |
| 14/07/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 15/07/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 15/07/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 15/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2026 | |
| 15/07/2026 | Documento Anexado por Mensagem retificadora | Download |
| 15/07/2026 | Documento Anexado por Mensagem 46 | Download |
| 16/07/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 16/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2026 | |
| 16/07/2026 | Lido | |
| 16/07/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2026 | |
| 20/07/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 22/07/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 22/07/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 22/07/2026 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 22/07/2026 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 22/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2026 | |
| 23/07/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 27/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2026 | |
| 28/07/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 30/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 767/2026 | Download |
| 03/08/2026 | Sancionado em: 29/07/2026 | Download |
| 03/08/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 29/07/2026 | Download |