PLL 020/2026 - Dispõe sobre o direito do consumidor de solicitar a instalação de dispositivo eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 13/07/2026 |
Ver Íntegra |
| 13/07/2026 | Protocolado em: 13/07/2026 | |
| 13/07/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 15/07/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 15/07/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 15/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2026 | |
| 16/07/2026 | Lido | |
| 16/07/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2026 | |
| 22/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2026 | |
| 27/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2026 | |
| 29/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2026 | |
| 03/08/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2026 | |
| 05/08/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2026 | |
| 10/08/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2026 | |
| 12/08/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2026 | |
| 24/08/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/08/2026 | |
| 25/08/2026 | Retirado via Ofícios: ATA 12.226 e ATA 12.226 por Autor | Download |