PLL 017/2026 - Institui o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e da outras providências.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/07/2026 |
Ver Íntegra |
| 06/07/2026 | Protocolado em: 06/07/2026 | |
| 06/07/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 15/07/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 15/07/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 15/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2026 | |
| 16/07/2026 | Lido | |
| 16/07/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 17/07/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 20/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2026 | |
| 21/07/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/07/2026 | Parecer da | Download |
| 22/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2026 | |
| 23/07/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 27/07/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2026 | |
| 29/07/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 29/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 772/2026 e 772/2026 | Download |
| 18/08/2026 | Sancionado em: 04/08/2026 | Download |
| 18/08/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 04/08/2026 | Download |