PLE 031/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 134.191,93 (cento e trinta e quatro mil cento e noventa e um reais e noventa e três centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
01/06/2026	Protocolado em: 01/06/2026
01/06/2026	Encaminhado à Presidência
01/06/2026	Deferido pela Presidência
01/06/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
01/06/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/06/2026
02/06/2026	Lido
02/06/2026	Encaminha à Procuradoria
08/06/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2026
08/06/2026	Documento Anexado por Mensagem retificadora	Download
08/06/2026	Documento Anexado por documento correto M33	Download
09/06/2026	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
09/06/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/06/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
09/06/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
09/06/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
09/06/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
09/06/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/06/2026
09/06/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos favoráveis.
10/06/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/06/2026
29/06/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis.
29/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0636/2026	Download
08/07/2026	Sancionado em: 25/06/2026	Download
08/07/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/06/2026	Download