PLE 023/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
18/05/2026	Protocolado em: 18/05/2026
18/05/2026	Encaminhado à Presidência
18/05/2026	Deferido pela Presidência
18/05/2026	Encaminhado à Diretoria Legislativa
18/05/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2026
19/05/2026	Lido
19/05/2026	Encaminha à Procuradoria
20/05/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2026
20/05/2026	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
20/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2026	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
20/05/2026	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
21/05/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
21/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
21/05/2026	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
21/05/2026	Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania	Download
21/05/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2026
21/05/2026	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
25/05/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2026
26/05/2026	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
28/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 545	Download
10/06/2026	Sancionado em: 29/05/2026	Download
10/06/2026	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 29/05/2026	Download