PLE 016/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/04/2026 | Protocolado em: 01/04/2026 | |
| 01/04/2026 | Encaminhado à Presidência | |
| 01/04/2026 | Deferido pela Presidência | |
| 01/04/2026 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 01/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/04/2026 | |
| 02/04/2026 | Lido | |
| 06/04/2026 | Encaminha à Procuradoria | |
| 06/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 07/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 07/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 07/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 08/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 10/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2026 | |
| 14/04/2026 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 24/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 284 | Download |
| 27/04/2026 | Sancionado em: 23/04/2026 | Download |
| 27/04/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 23/04/2026 | Download |