Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/09/2025

PLE 059/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN no Município de Sapucaia do Sul - Refis Municipal ISSQN 2025. Executivo Municipal PLE 058/2025 - Institui o Programa De Recuperação Fiscal no Município De Sapucaia Do Sul - Refis Municipal 2025. Executivo Municipal PLE 056/2025 - Altera a Lei nº 4.426, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Executivo Municipal