Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/12/2018

PL 20997/2018 - Altera a redação dos artigos 15, 85 e 89; cria o artigo 99-A e revoga o art. 88, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e Disciplina sua aplicação. Executivo Municipal PL 20994/2018 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20983/2018 - Autoriza repasse integral de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 20980/2018 - Estima e Fixa a Despesa do Município de Sapucaia do Sul para o exercício de 2019 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20979/2018 - Solicitando à RGE Sul, implantação de faixa refletiva nos postes das principais avenidas. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) PL 20978/2018 - Instituí a semana municipal de prevenção e combate a depressão à ser realizada anualmente na semana do mês de setembro. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) PL 20963/2018 - Proíbe a comercialização, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20956/2018 - Insere nova área territorial no anexo IV, da tabela 02 - descrição dos limites do Zoneamento, Macrozona: ZM, Zona:ZM4; insere novos corredores secundários no Anexo IV, da Tabela 02 - Descrição dos Lmites do Zoneamento, Zona: CS; e revoga a descrição da Zona Mista 1 junto a Zona Rural, do Anexo IV, da Tabela 02 - Descrição dos Limites do Zonemaneto, Macrozona: ZM, Zona: ZM1, todos da Lei Municipal Executivo Municipal PL 20946/2018 - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com diabetes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20944/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20939/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal PL 20937/2018 - Autoriza o Poder Executivo a associar-se e contribuir mensalmente com Entidade Nacional de Representação dos Municípios e abrir crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal Geral de Governo. Executivo Municipal PL 20927/2018 - Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 20917/2018 - Estabelece as operações urbanas consorciadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20916/2018 - Dispõe sobre a aplicação de multas para os responsáveis por trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, a Guarda Municipal, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar e demais serviços de urgência e emergência, localizados ou mantidos pelo Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20870/2018 - Institui a semana de orientação vocacional na rede municipal de ensino de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa EM 001/2018 - Emendas aditivas números 01 a 11, ao Projeto de Lei nº 20.980/2018 Ver. Gervásio Santana VTP 20993/2018 - Veto Total ao projeto de Lei nº 20.955/488/2018 de iniciativa do Poder Executivo. Executivo Municipal