Lista de Proposições NA PAUTA EM 05/12/2017

PL 20451/2017 - Proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos de idade, e estabelece sanções aos pichadores. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20450/2017 - Institui o Programa FARMAPET, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20449/2017 - Institui o Programa Banco de Ração e utensílios para animais, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20448/2017 - Institui o Dia da Empregada Doméstica no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 20447/2017 - Institui o Programa de adoção de placas de identificação de ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 20446/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de transporte público no Município, em anexar, no interior dos veículos, aviso informando que abuso sexual é crime. Ver. Gervásio Santana PL 20445/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações do nome dos médicos, nome do responsável do posto, especialidades, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia nos estabelecimentos de saúde pública municipal e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana PL 20437/2017 - Altera a redação do art. 8°, da Lei Municipal n° 3.451, de 01 de agosto de 2013 - que determina novo regramento ao Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, revogando a Lei nº 2275, de 18 de fevereiro de 2000. Executivo Municipal PL 20422/2017 - Insere o Art. 65-A, revoga o inciso II, do Art. 100, e dá nova redação ao Art. 116, todos da Lei Municipal nº 2028, de 27 de novembro de 1997 - que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20415/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício para o exercício financeiro de 2018. Executivo Municipal PL 20397/2017 - Institui a fixação de caixas coletoras, nas farmácias e drogarias para que consumidores possam descartar resíduos, sólidos provenientes de saúde como: embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), e eventuais sobras de medicamentos, e medicamentos vencidos. Ver. Marco Antônio da Rosa