Lista de Proposições

PLE 044/2025 - Concede incentivo fiscal de Isenção de Taxas Municipais incidentes nos processos de licenciamento necessários à instalação do empreendimento à Empresa CDNL Administração de Bens S/A conforme a Lei Complementar nº 13, de 25 de junho de 2021 e alterações. Executivo Municipal PLE 043/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 no Gabinete do Prefeito. Executivo Municipal PLE 042/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria de Transporte e Mobilidade. Executivo Municipal PLE 041/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Executivo Municipal PLE 040/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria de Obras Públicas. Executivo Municipal PLE 039/2025 - Altera a Lei nº 4.185, de 19 de abril de 2022 que dispõe sobre as normas para a exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 038/2025 - Altera a Lei nº 4.235, de 16 de agostode 2022 que dispõe sobre as normaspara a exploração de Serviço deUtilidade Pública de TransporteIndividual Remunerado dePassageiros por Táxi, no Município deSapucaia do Sul, adequando-se à LeiFederal nº 12.468 de 26 de agosto de2011, Lei Federal nº 9.503, de 23 desetembro de 1997 e Lei Complementarnº 1 de 27 de Setembro de 2017(Código Tributário de Sapucaia doSul) Executivo Municipal PLE 037/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$200.000,00 (duzentos mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Executivo Municipal PLE 036/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 3.645, de 19 de junho de 2015. Executivo Municipal PLE 035/2025 - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, cria o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 034/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$9.842,04 (nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) criando rubricas no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal PLE 033/2025 - Altera a Lei nº 4.201, de 05 de maio de 2022 que estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência, o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Executivo Municipal PLE 032/2025 - Autoriza a alienação de bens imóveis localizados no Distrito Industrial no município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 031/2025 - Altera dispositivos da lei municipal nº. 3.033, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o fundo municipal de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS. Executivo Municipal PLE 030/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.449, de 27 de março de 2025, que reformula o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT. Executivo Municipal PLE 029/2025 - Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores municipais que já cumpriram o estágio probatório. Executivo Municipal PLE 028/2025 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, NO PERCENTUAL DE 2,48% (DOIS VÍRGULA QUARENTA E OITO). Executivo Municipal PLE 027/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.033, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS. Executivo Municipal PLE 026/2025 - AUTORIZA O REAJUSTE ANUAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DE SAPUCAIA DO SUL, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO). Executivo Municipal PLE 025/2025 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL, PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO, NO PERCENTUAL DE 5,53% (CINCO VÍRGULA CINQUENTA E TRÊS POR CENTO). Executivo Municipal