Lista de Proposições

PLE 064/2025 - Altera a Lei nº 4.176, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PLE 063/2025 - Concede Incentivo Fiscal de Redução da Alíquota de ISSQN à Empresa Friozem Armazéns Frigoríficos LTDA., conforme a Lei Complementar nº 13, de 25 de junho de 2021 e alterações. Executivo Municipal PLE 062/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 061/2025 - Denomina de Rua José Luís Reche Christianetti, o trecho consolidado da continuação da Rua Teresina e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 060/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.517 de 26 de dezembro de 2013, que cria e concede verbas por dedicação exclusiva, por tempo integral e por responsabilidade técnica (VRT) aos técnicos municipais engenheiros, geólogos, biólogos, arquitetos, contadores e economistas. Executivo Municipal PLE 059/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN no Município de Sapucaia do Sul - Refis Municipal ISSQN 2025. Executivo Municipal PLE 058/2025 - Institui o Programa De Recuperação Fiscal no Município De Sapucaia Do Sul - Refis Municipal 2025. Executivo Municipal PLE 057/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 2.128.500,00 (dois milhões, cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal PLE 056/2025 - Altera a Lei nº 4.426, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Executivo Municipal PLE 055/2025 - Altera a Lei nº 4.478, de 03 de julho de 2025 que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores municipais que já cumpriram o estágio probatório. Executivo Municipal PLE 054/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.099, de 1998, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 053/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.226, de 28 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais. Executivo Municipal PLE 052/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para inscrição de famílias no Cadastro Único e atualização cadastral para Programas Sociais do Governo Federal no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 051/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.430, de 5 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subsídio na tarifa do transporte público e mantém o FUNTRANSPORTE como fundo exclusivo para garantir condições financeiras para o custeio e investimentos no Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PLE 050/2025 - Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 049/2025 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2025 na Secretaria de Educação. Executivo Municipal PLE 048/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.360, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 047/2025 - Altera a Lei nº 3.517 de 26 de dezembro de 2013 que cria e concede verbas por dedicação exclusiva, por tempo integral e por responsabilidade técnica (VRT) aos técnicos municipais engenheiros, geólogos, biólogos, arquitetos, contadores e economistas. Executivo Municipal PLE 046/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária do loteamento Vila Corsan, através dos instrumentos da REURB, nos termos da lei federal nº 13.465/2017, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 045/2025 - Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e institui o respectivo Conselho. Executivo Municipal