Lista de Proposições

PLE 047/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL ISSQN 2026.. Executivo Municipal PLE 046/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - REFIS MUNICIPAL 2026. Executivo Municipal PLE 045/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Executivo Municipal PLE 044/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal PLE 043/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 no Gabinete do Prefeito. Executivo Municipal PLE 042/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Executivo Municipal PLE 041/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Executivo Municipal PLE 040/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 228.850,00 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e cinquenta reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade. Executivo Municipal PLE 039/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal PLE 038/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal PLE 037/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 149.945,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e cinco reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal PLE 036/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cento mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Saúde. Executivo Municipal PLE 035/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.182.181,33 (um milhão cento e oitenta e dois mil cento e oitenta e um reais e trinta e três centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social. Executivo Municipal PLE 034/2026 - Altera a Lei nº 3.186, de 15 de janeiro de 2010 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Executivo Municipal PLE 033/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Executivo Municipal PLE 032/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade. Executivo Municipal PLE 031/2026 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 134.191,93 (cento e trinta e quatro mil cento e noventa e um reais e noventa e três centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Executivo Municipal PLE 030/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.070/1998, que cria o Código Municipal de Meio Ambiente. Executivo Municipal PLE 029/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS. Executivo Municipal PLE 028/2026 - Autoriza a reposição salarial dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Sapucaia do Sul, no percentual de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove). Executivo Municipal