PLE 077/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/12/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/12/2025 | Protocolado em: 17/12/2025 | |
| 17/12/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 17/12/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 17/12/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 17/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2025 | |
| 18/12/2025 | Documento Anexado por Mensagem retificadora | Download |
| 18/12/2025 | Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária | Download |
| 19/12/2025 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 19/12/2025 | Documento Anexado por Mensagem retificadora correta | Download |
| 19/12/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/12/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 19/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 19/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 19/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 19/12/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 19/12/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 19/12/2025 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 19/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2025 | |
| 19/12/2025 | Aprovado em 1ª Votação por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) contrário | |
| 19/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2025 | |
| 19/12/2025 | Aprovado em 2ª Votação por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) contrário | |
| 19/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 1387/2025 e 1387/2025 | Download |
| 09/01/2026 | Sancionado em: 19/12/2025 | Download |
| 09/01/2026 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/12/2025 | Download |