PLL 039/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município, incluindo a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 05/12/2025	Ver Íntegra
10/12/2025	Protocolado em: 10/12/2025
10/12/2025	Encaminhado à Presidência
10/12/2025	Deferido pela Presidência
10/12/2025	Encaminhado à Diretoria Legislativa
10/12/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/12/2025
11/12/2025	Lido
11/12/2025	Encaminha à Procuradoria
13/02/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/02/2026
18/02/2026	Parecer da Procuradoria	Download
18/02/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/02/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2026
25/02/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/02/2026
26/02/2026	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
26/02/2026	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
03/03/2026	Aberto Prazo de Contestação em: 03/03/2026	Download
09/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2026
11/03/2026	Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2026
13/03/2026	Retirado por Vereador Autor	Download