PLE 074/2025 - Altera a Lei nº 4.235, de 16 de agosto de 2022 que dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi, no Município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/12/2025	Cadastrado no Sistema	Download
02/12/2025	Documento Anexado por Ata	Download
02/12/2025	Documento Anexado por Alterações	Download
03/12/2025	Protocolado em: 03/12/2025
03/12/2025	Encaminhado à Presidência
03/12/2025	Deferido pela Presidência
03/12/2025	Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/12/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2025
04/12/2025	Lido
05/12/2025	Encaminha à Procuradoria
05/12/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2025
09/12/2025	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
09/12/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/12/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2025	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
09/12/2025	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
09/12/2025	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
09/12/2025	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
09/12/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2025
09/12/2025	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis.
10/12/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/12/2025
11/12/2025	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
12/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 1359/2025 e 1359/2025	Download
18/12/2025	Sancionado em: 11/12/2025	Download
18/12/2025	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/12/2025	Download