PLE 072/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da prática do grafite como manifestação artística e cultural no Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/12/2025 | Protocolado em: 01/12/2025 | |
| 01/12/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 01/12/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 01/12/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 01/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2025 | |
| 02/12/2025 | Lido | |
| 02/12/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 03/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 09/12/2025 | Parecer da | Download |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 09/12/2025 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis. | |
| 10/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/12/2025 | |
| 11/12/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 12/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1357/2025 | Download |
| 18/12/2025 | Sancionado em: 11/12/2025 | Download |
| 18/12/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/12/2025 | Download |