PLE 071/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoSancionadoPromulgado pelo Executivo MunicipalDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/11/2025 | Documento Anexado por anexo I | Download |
| 21/11/2025 | Documento Anexado por ANEXO II e III | Download |
| 24/11/2025 | Protocolado em: 24/11/2025 | |
| 24/11/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 24/11/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 24/11/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 24/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2025 | |
| 26/11/2025 | Lido | |
| 26/11/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2025 | |
| 01/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2025 | |
| 03/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2025 | |
| 03/12/2025 | Documento Anexado por Ofício- ata e anexo III | Download |
| 04/12/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 04/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 04/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/12/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 04/12/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 05/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/12/2025 | |
| 04/12/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 11 (onze) votos favoráveis | |
| 05/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 10/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1349/2025 | Download |
| 16/12/2025 | Sancionado em: 09/12/2025 | Download |
| 16/12/2025 | Sancionado em: 09/12/2025 | Download |
| 16/12/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2025 | Download |
| 16/12/2025 | Documento Anexado por Executivo | Download |