PLE 070/2025 - Dispõe sobre a instituição de numeração oficial em imóveis públicos e privados do Município de Sapucaia do Sul/RS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/11/2025 Cadastrado no Sistema
12/11/2025 Protocolado em: 12/11/2025
12/11/2025 Encaminhado à Presidência
12/11/2025 Deferido pela Presidência
12/11/2025 Encaminhado à Diretoria Legislativa
12/11/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/11/2025
13/11/2025 Lido
13/11/2025 Encaminha à Procuradoria
17/11/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2025
17/11/2025 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
17/11/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/11/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2025 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
18/11/2025 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
18/11/2025 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2025 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
24/11/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2025
26/11/2025 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
26/11/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2025
27/11/2025 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
04/12/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1289/2025
12/12/2025 Sancionado em: 04/12/2025
12/12/2025 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 04/12/2025