PLE 068/2025 - Estabelece normas para o funcionamento de distribuidoras de bebidas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul/RS e fixa penalidades.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/11/2025 | Protocolado em: 12/11/2025 | |
| 12/11/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 12/11/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 12/11/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 12/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/11/2025 | |
| 13/11/2025 | Lido | |
| 13/11/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 17/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 17/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 17/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 17/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 18/11/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 18/11/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 24/11/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 24/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2025 | |
| 26/11/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/11/2025 | |
| 01/12/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2025 | |
| 02/12/2025 | Retirado via Ofícios: 313/2025 e 313/2025 por Executivo | Download |