IND 1112/2025 - Para Alterar a Lei 3616 do Bem Estar Animal, sobre o tratamento e recolhimento de animais de estimação. Solicito que todo Cidadão do Cadastro Único seja atendido.

Proponente: Ver. Nelson Brambíla (União Brasil)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
29/10/2025 Cadastrado no Sistema em: 29/10/2025
31/10/2025 Protocolado em: 31/10/2025
31/10/2025 Encaminhado à Presidência
03/11/2025 Deferido pela Presidência
03/11/2025 Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/11/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2025
07/11/2025 Lido
07/11/2025 Encaminhado via Ofícios: 1192/2025 e 1192/2025