PLE 060/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.517 de 26 de dezembro de 2013, que cria e concede verbas por dedicação exclusiva, por tempo integral e por responsabilidade técnica (VRT) aos técnicos municipais engenheiros, geólogos, biólogos, arquitetos, contadores e economistas.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/09/2025 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 26/09/2025 | Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária | Download |
| 29/09/2025 | Protocolado em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 29/09/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2025 | |
| 30/09/2025 | Lido | |
| 01/10/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 01/10/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/10/2025 | |
| 01/10/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 01/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 01/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 02/10/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 03/10/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 03/10/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 03/10/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/10/2025 | |
| 03/10/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 06/10/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/10/2025 | |
| 07/10/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 14/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1055 | Download |
| 14/10/2025 | Sancionado em: 07/10/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 07/10/2025 | Download |