PLE 058/2025 - Institui o Programa De Recuperação Fiscal no Município De Sapucaia Do Sul - Refis Municipal 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/09/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/09/2025 | Protocolado em: 26/09/2025 | |
| 26/09/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 26/09/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 26/09/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 26/09/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 26/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2025 | |
| 26/09/2025 | Documento Anexado por Impacto | Download |
| 26/09/2025 | Documento Anexado por Declaração de adequação orçamentária | Download |
| 26/09/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 29/09/2025 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Lido | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/09/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 29/09/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2025 | |
| 30/09/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 14/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1028 | Download |
| 14/10/2025 | Sancionado em: 30/09/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/09/2025 | Download |