PLE 056/2025 - Altera a Lei nº 4.426, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/09/2025	Cadastrado no Sistema	Download
22/09/2025	Documento Anexado por Anexo que foi publicado no Leis Municipais	Download
22/09/2025	Documento Anexado por Anexo correto	Download
26/09/2025	Protocolado em: 26/09/2025
26/09/2025	Encaminhado à Presidência
26/09/2025	Deferido pela Presidência
26/09/2025	Encaminhado à Diretoria Legislativa
26/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2025
26/09/2025	Encaminha à Procuradoria
29/09/2025	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
29/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2025
29/09/2025	Lido
29/09/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
29/09/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2025	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
29/09/2025	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
29/09/2025	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
29/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2025
29/09/2025	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
29/09/2025	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2025
30/09/2025	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
14/10/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 127	Download
09/12/2025	Sancionado em: 30/09/2025	Download
09/12/2025	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/09/2025	Download